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Clara Rocha

Salvador (BA)

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Artigo · há 11 anos

As intimações devem ser realizadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

É impossível falar em aplicação do Direito sem mencionar as inúmeras antinomias que preenchem o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as diversas abrangências que se tem no quadro normativo, será...

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Direito Tributário, 33%

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É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

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Notícia · há 13 anos

Joaquim Barbosa cria empresa para comprar imóvel em Miami

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, comprou, à vista, um apartamento em Miami (EUA) em maio do ano passado, usando uma empresa que ele abriu para obter benefícios fiscais no futuro. O valor do...

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